O instrumento jurídico da garantia, estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sobre produtos e serviços, assegura ao consumidor qualidade e segurança do produto ou serviço solicitado. Na classificação conceitual estão previstos na legislação os tipos de garantia: legal e contratual. Diante dessa premissa, disserte sobre a garantia contratual
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9
Resposta:
A garantia contratual complementa a legal e deverá ser entregue ao consumidor através de um termo escrito, no ato da compra. Esse termo deverá contemplar de forma clara informações sobre a garantia.
Explicação:
Fiz essa prova e esta é a RESPOSTA ESPERADA no gabarito.
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