Question

A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresenta as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática: Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público. BRASIL. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Brasília : MEC, 1996. Estes artigos da citados da LDB, dispõem que a “[...] gestão democrática do ensino público na educação básica aos sistemas de ensino, oferece ampla autonomia às unidades federadas para definirem em sintonia com suas especificidades formas de operacionalização da gestão, com a participação dos profissionais da educação envolvidos e de toda a comunidade escolar e local” (VIEIRA, 2005). VIEIRA, Sofia Lerche. Educação e gestão: extraindo significados da base legal. In. CEARÁ. SEDUC. Novos Paradigmas de gestão escolar. Fortaleza: Edições SEDUC, 2005, p. 7 – 20.

Sobre as diferentes formas de exercício da Gestão Democrática na esfera escolar, as principais são:

I. Constituição e atuação do Conselho Escolar e elaboração do Projeto Político Pedagógico, pela equipe gestora.

II. Definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar, divulgação e transparência na prestação de contas.

III. Avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica.

IV. Eleição direta para diretor (a).

É correto o que se afirma em

a. II, III e IV apenas.
b. I, III e IV apenas.
c. I, II e III apenas.
d. I, II e IV apenas.
e. I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

a. II, III e IV apenas. CORRETA

Explicação: