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- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
- Valorização dos profissionais do ensino (plano de carreira, piso salarial, ingresso por concurso público);
- Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
- Garantia de padrão de qualidade.
- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
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