Uma vez fixada a competência, em virtude da distribuição da ação, em regra, quaisquer alterações fáticas ou jurídicas posteriores são irrelevantes, não influindo no órgão competente para dirimir a matéria. Uma vez distribuída a ação, portanto, em regra, a competência restará estabilizada.
(MORAES TAVARES, Tavares. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019).
Nesse contexto, complete as lacunas a seguir:
A competência, em via de regra, é o domicílio do_______________, havendo mais de um integrante no polo passivo, poderá o_______________escolher o domicílio. Contudo, em caso de terem o domicílio em território estrangeiro, poderá ser no domicílio do______________, ou em qualquer_____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Escolha uma:
a. autor/ réu/ réu/ foro.
b. réu/ autor/ autor/ foro.
c. autor/ réu/ réu/ domicílio.
d. réu/ réu/ autor/ domicílio.
e. autor/ autor/ réu/ domicílio.
Respostas
Resposta:
réu/autor/autor/foro
Explicação: Corrigido.
Em regra o foro de domicílio é do réu, se houver mais de um réu, o autor pode escolher o qualquer um dos domicílios, porém se os elencados no polo passivo ou autor tiverem domicílio no estrangeiro, o domicílio pode ser do autor ou qualquer foro, logo é correta "alternativa b".
Direito pessoal ou real sobre bens móveis
As regras de competência de foro estabelecidas no ordenamento jurídico trazem que uma vez que versar sobre bens móveis a regra é que a competência é no foro de domicílio do réu.
Porém há algumas situações, como no caso de domicílio no estrangeiro, se os réus só tiverem domicílio no estrangeiro, o domicílio é do autor, já no caso de ambos, réu a autor com domicílio no estrangeiro, o domicílio da ação pode ser qualquer um.
Para saber mais sobre direito pessoal ou real sobre bens móveis: https://brainly.com.br/tarefa/49342757
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