• Matéria: Direito
  • Autor: ylkalira
  • Perguntado 5 anos atrás

4)
Tanto o dumping quanto os subsídios são considerados como práticas desleais no comércio internacional. Os instrumentos de defesa comercial foram criados com o propósito de coibir estas práticas. A Defesa Comercial está baseada em três instrumentos distintos, cuja aplicação está fundamentada em acordos específicos da Organização Mundial do Comércio: as medidas antidumping, as medidas compensatórias e a salvaguardas.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. Um subsídio ocorre quando há a concessão de um benefício, por exemplo, quando há formas de sustentação de renda ou de preços no país exportador, as quais contribuem para o aumento das exportações ou mesmo para a redução das importações. Uma outra forma de ocorrência de subsídios é a existência de contribuição financeira no mercado interno, por parte do governo do país exportador.

II. O dumping é uma prática considerada anômala e, como tal, pode ser motivo de processos por parte do Ministério da Fazenda Internacional. Como dumping se considera aquela venda de determinado produto, por um preço muito acima do custo, com o objetivo de eliminar os concorrentes indiretos naquele mercado.

III. A prática de dumping obriga o concorrente a tomar alguma atitude, baixar seus preços também ou assumir o risco de ser excluído do mercado. Como os valores dos produtos comercializados são abaixo dos valores dos custos de produção, via de regra, muitos concorrentes deixam de atuar naquele mercado.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
III, apenas.

b)
II, apenas.

c)
I e III, apenas.

d)
I e II, apenas.

e)
I, apenas.

5)
A estrutura do comércio internacional tem como objetivo organizar, de forma hierárquica, os órgãos e secretarias ligados ao comércio exterior. O comércio exterior brasileiro é composto de diversas Secretarias.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I – A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) é um órgão subordinado ao Ministério da Economia que tem, dentre suas atribuições, ser responsável por supervisionar as políticas de comércio exterior; aplicar mecanismos de defesa comercial; e expedir atos normativos.

II - A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) tem, dentre suas atribuições, a responsabilidade de adotar, no âmbito de sua competência, medidas administrativas necessárias à execução das atividades relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação.

III - A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN) tem como objetivo propor medidas de políticas fiscal e cambial, de financiamento, de seguro, de transporte e fretes e de promoção comercial.

Considerando as informações apresentadas, é correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I e II, apenas.

b)
I, apenas.

c)
II e III, apenas.

d)
II, apenas.

e)
III, apenas.

Respostas

respondido por: el1174867
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Não sei espero que alguém te ajude

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