Respostas
Resposta: são as 10 principais regras brasileira
1 – Código Civil Brasileiro.
2 – Constituição Federal.
3 – Código de Processo Civil.
4 – Código Penal.
5 – Código de Processo Penal.
6 – Código Penal Militar.
7 – Código Processual Penal MIlitar
8 – Código de Defesa do Consumidor
9 – CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
10 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Explicação:
Resposta:são as 10 principais regras brasileira
1 – Código Civil Brasileiro.
2 – Constituição Federal.
3 – Código de Processo Civil.
4 – Código Penal.
5 – Código de Processo Penal.
6 – Código Penal Militar.
7 – Código Processual Penal MIlitar
8 – Código de Defesa do Consumidor
9 – CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
10 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Explicação: