Question

1) Em um edifício vertical, os confinantes são os lindeiros a serem
intimados da usucapião. Sobre a afirmação, é correto afirmar:

a) Os condôminos poderão ser contrários à usucapião e, por essa
razão, todos deverão ser citados.

b) Os condôminos do mesmo andar do apartamento usucapiendo
deverão ser citados.

c) A citação do sindico do condomínio bastará para a ação de
usucapião.

d) O edital de citação dos interessados é suficiente para a ação, não
sendo necessário citar nenhum condômino ou síndico.

e) A escolha de quem será citado compete exclusivamente ao autor
da ação de usucapião.​

Answer 1

Resposta:

Alternativa D

Explicação:

Não precisa citar condomino ou síndico, basta citar em edital.

Answer 2

Resposta:

O edital de citação dos interessados é suficiente para a ação, não sendo necessário citar nenhum condômino ou síndico.

Explicação:

O edital de citação dos interessados é suficiente para a ação, não sendo necessário citar nenhum condômino ou síndico.

RESPOSTA CORRETA

O Código de Processo Civil dispensa a citação dos confinantes em prédio de condomínio, conforme o art.246, §3, que afirma:

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (BRASIL, 2015).