O princípio da vunerabilidade reconhece a fragilidade do consumidor no âmbito do mercado de consumo, por estar distante do processo produtivo, ficando mais suscetível de ser prejudicado ou vítima de danos. no que se refere ao príncípio em tela, assinale a alternativa correta:
1 - Segundo o código de defesa do consumidor, todo consumidor vulnerável é hipossuficiente.
2 - Somente será vunerável o consumidor assim considerado pelo juiz durante a instrução processual.
3 - Todo consumidor, de regra, é considerado vulnerável presumidamente, independentemente de suas condições pessoais, não se admitindo prova em contrário.
4 - Avunerabilidade jurídica, também chamada de científica, é a que diz a respeito a falta de conhecimento específico do consumidor quanto ao produto ou serviço que está adquirindo.
Respostas
Resposta: CORRETA 3- Todo consumidor, de regra, é considerado vulnerável presumidamente, independentemente de suas condições pessoais, não se admitindo prova em contrário.
Explicação: O consumidor por princípio (inciso I, artigo 4º, CDC)é vulnerável perante o fornecedor de produtos e serviços, uma vez que este, no sistema capitalista, impõe sua vontade no mercado de consumo, fazendo com que os consumidores, se sujeitem quando querem/podem/necessitam contratar as regras estabelecidas que vão desde as limitações de escolhas por conta do padronização de produtos e serviços, até o modelo contratual estabelecido.
Assim, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor é a principal razão da existência e do desdobramento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, preponderantemente protecionista, ou seja, se o consumidor é a parte vulnerável (mais fraca), faz-se mister equacionar sua relação perante o fornecedor (isonomia) e, portanto, deve-se protegê-lo.