Question

O justo título é requisito para algumas espécies de
usucapião. Neste contexto, é orientação do
Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) aos Oficiais de Registro:
a) Considera-se justo título o compromisso de
compra e venda, pois é o documento mais seguro
b) Considera-se justo título qualquer documento
assinado
c) Apenas os documentos judiciais são considerados
justo título, enquanto que os outros, por não serem
reconhecidos judicialmente, não o são
d) O Oficial de Registro é quem decide que
documentos são considerados justo título.
e) Justo título pode ser um documento judicial ou
extrajudicial.​

Answer 1

Resposta:

Alternativa E

Explicação:

Justo título é o documento judicial ou extrajudicial.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Justo título pode ser um documento judicial ou extrajudicial.

RESPOSTA CORRETA

O Provimento descreve uma série de possibilidades de justo título que podem ser judiciais ou extrajudiciais:

I. Compromisso ou recibo de compra e venda. II. Cessão de direitos e promessa de cessão. III. Pré-contrato. IV. Proposta de compra. V. Reserva de lote ou de outro instrumento no qual conste a manifestação de vontade das partes, contendo a indicação da fração ideal, do lote ou unidade, o preço, o modo de pagamento e a promessa de contratar. VI. Procuração pública com poderes de alienação para si ou para outrem, especificando o imóvel. VII. Escritura de cessão de direitos hereditários, especificando o imóvel. VIII. Documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação