Question

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA é correto afirmar:
a) surgiu da necessidade social de coibir os crimes praticados por crianças e adolescentes.
b) a Lei 8.069/90 regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, que atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento à garantia dos seus direitos de cidadãos brasileiros.
c) atribui à família a responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes.
d) é um código que apenas regulamenta as punições aplicadas aos menores infratores.

Answer 1

Resposta:

Letra (A)

Explicação:

Espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

a) surgiu da necessidade social de coibir os crimes praticados por crianças e adolescentes.