Question

Em relação à atuação clínica do farmacêutico nas farmácias comunitárias, descreva quais são os serviços farmacêuticos que podem ser prestados de acordo com a RDC 44/09 da ANVISA.

Answer 1

A RDC 44/09 da ANVISA disciplina as Boas práticas farmacêuticas em drogarias e farmácias.

Segundo a RDC 44/09 os serviços farmacêuticos que podem ser prestados na atuação clínica do farmacêutico nas farmácias comunitárias são:

• atenção farmacêutica (art. 61, RDC 44/09)
• perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos (art. 61, RDC 44/09)

O profissional habilitado para a prestação desses serviços é:

• profissional devidamente capacitado,
• ou seja, um farmacêutico que siga as normas do Conselho Federal e Regional de Farmácia

Para que a farmácia possa oferecer os serviços farmacêuticos segundo a RDC 44/09 antes a farmácia deve:

• obter o licenciamento da farmácia ou drogaria junto a Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária realiza uma inspeção prévia do local e verifica se está sendo atendida as normas da RDC 44/2009 e da legislação sanitária.