• Matéria: Português
  • Autor: ffmodsbruno
  • Perguntado 5 anos atrás

o estatuto dusca protege todos os animais ?jutifique sua resposta com o trecho do texto​

Respostas

respondido por: larissabrunaisamin
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Resposta:

9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Art. 1º O objetivo da presente Lei é assegurar e proteger a vida e o bem-estar dos animais em todo o território nacional. § 1º Ninguém deverá, por razões não justificáveis, causar dor, sofrimento ou lesão moral aos animais.

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