Matéria: Português
Autor: LeeHoseok97
Perguntado 5 anos atrás

De que forma consigo ser persistente para a garantia dos meus direitos quando o estado não cumpre o que está na lei?

Respostas

respondido por: Viv1h

O cidadão pode acionar a Justiça quando o Estado deixa de cumprir com suas obrigações e causa danos. Basta que haja um nexo causal entre o dano proporcionado e o poder público.

respondido por: jaianemaria25

Resposta:

justiçaquando o estado deixa de cumprir suas obrigações

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