Matéria: Pedagogia
Autor: danysininho
Perguntado 5 anos atrás

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quais as contribuições do ECA?

Respostas

respondido por: xilzaadriana91

1

Resposta:

Antes mesmo que a própria legislação do ensino – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Plano Nacional de Educação (2001) -, o ECA veio reafirmar o direito à educação de crianças e adolescentes na forma estabelecida na Constituição Federal de 1988

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