Question

O que foi o Código Civil Napoleônico ?

Answer 1

foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor em 21 de março de 1804. 

Answer 2

O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como o registro civil ou a propriedade; outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição.