• Matéria: Direito
  • Autor: larafaelly62
  • Perguntado 5 anos atrás
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conceitue ausente nos termos do direito civil brasileiro vigente

Respostas

respondido por: carlamsjc
0

Resposta:

Ausência.

Explicação:

O que não é proibido, é permitido!

A ausência de proibição na lei, gera o entendimento tático de que aquilo é permitido.

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal. Artigo 1 do Código Penal.

carlamsjc: Aceitação tácita. Artigo 111 do Codigo Civil.
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