Question

"O ordenamento jurídico não pode deixar descoberto, sem solução, litígios ou conflitos que lhes são submetidos." Assinale a alternativa correta:


a) Esta afirmação é verdadeira e corresponde ao princípio da plenitude do ordenamento, que almeja a ordem e segurança da sociedade.

b) Esta afirmativa é falsa, porque o princípio da completude do ordenamento jurídico não se aplica no Brasil.

c) Esta afirmativa é verdadeira. O Juiz tem que sempre julgar a causa, não podendo se eximir. Utilizando-se, inicialmente, as fontes como os costumes, a analogia e a jurisprudência e, caso negativo, utiliza-se da lei.

d) Esta afirmativa é verdadeira e o Juiz, para julgar os casos que lhe são submetidos, pode usar de todos os métodos, indiscriminadamente, para decidir uma causa.

e) Esta afirmativa é falsa, porque o Direito não consegue prever todas as situações existentes na sociedade e, assim, o Judiciário, quando houver uma lacuna na lei, deve

Answer 1

Resposta:letra b

Explicação: