O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 1990 sob o número 8069. Essa é uma legislação reconhecida internacionalmente a partir da doutrina da proteção integral, na qual privilegia a atuação de rede socioassistencial e não apenas do judiciário. Nessa perspectiva, o ECA inovou ao criar uma instituição de sociedade civil autônoma e que se relaciona entre as políticas sociais e o judiciário, que é(são): a) as casas correcionais. b) a Fundação Nacional de Assistência e Bem-Estar do Menor. c) a roda dos expostos. d) o Conselho Tutelar. e) o Ministério Público.
Respostas
Resposta:
alternativa E
o conselho tutelar
A instituição de sociedade civil autônoma criada pelo ECA é o Conselho Tutelar, e por isso a alternativa correta é a letra D.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua em meio às políticas sociais e o judiciário. Seu objetivo é defender os direitos da criança e do adolescente.
A seguir, veremos um exemplo de quando o Conselho Tutelar é acionado:
Quando um profissional da escola fica sabendo de uma suspeita ou mesmo chega a comprovar que certa violência ocorre com um aluno, seja no espaço escolar ou fora dele, este deve notificar o Conselho Tutelar através de um relatório que possua a assinatura e carimbo da gestão da escola.
O órgão deve então tomar as devidas providências visando proteger os direitos do aluno menor de idade.
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