Question

Não é exemplo de bem móvel por determinação legal: (JUSTIFICAR Sua Resposta!!)

A A energia que tenha valor econômico.


B O Direito real sobre objeto móvel.


C O direito à herança.


D O direito pessoal de caráter patrimonial (obrigação).


E O direito autoral.

Answer 1

c  é a resposta, pois consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito a sucessão aberta art. 80,II CC