Assinale o caso em que o Brasil foi denunciado perante a Corte Interamericana de Justiça por ter desrespeitado os direitos humanos de um cidadão e o pedido foi acolhido pela Corte: a. A tentativa de assassinato de Maria da Penha Maia Fernandes. b. Assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista no Rio de Janeiro. c. Rompimento da barragem de Mariana. d. Assassinato do jovem Jean Charles. e. O impeachment da presidente Dilma Roussef.
Respostas
Resposta:
a. A tentativa de assassinato de Maria da Penha Maia Fernandes.
Explicação:
A brasileira e biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes sofreu dupla tentativa de homicídio pelo seu marido, em 1983, no Ceará. O agressor, atirou contra suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica e, posteriormente, tentou eletrocutá-la no banho. Mesmo 15 anos após o crime, ainda não havia uma decisão definitiva sobre o processo e o agressor ainda permanecia em liberdade. O caso foi levado à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) e em 2001 a CIDH responsabilizou o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância. Hoje temos a Lei Maria da Penha devido a esse acontecimento.
Resposta:
A - Tentativa de assassinato de Maria da Penha Maia Fernandes
Explicação:
Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de assassinato por seu marido e o processo contra ele foi conduzido com muita morosidade. Em razão dessa lentidão processual, o acusado não era julgado e nem punido, o que causava enorme sensação de insegurança e de injustiça para a vítima. Ela, então, levou o caso para a Corte Interamericana de Justiça e denunciou a falta de celeridade do Estado brasileiro em julgar o acusado. Desse fato resultou a elaboração da Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher e que levou o nome dessa vítima para homenagear sua luta pelos direitos de todas as mulheres.