Qual a atuação do movimento negro no Brasil, desde a Declaração de Durban até a Lei nº 10.639/03.?
Respostas
Resposta:
A presente pesquisa aborda as dimensões do processo histórico que resultou na aprovação da
Lei federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que trata da obrigatoriedade da introdução de
conteúdos de História e Cultura da África e de História e Cultura do Negro no Brasil no
currículo do sistema de ensino da rede pública e privada do país. O foco central deste estudo
foi a reflexão sobre os caminhos que levaram à aprovação da referida lei. Buscou-se
identificar as diversas iniciativas legislativas anteriores com propósitos semelhantes à lei de
2003, bem como os caminhos de elaboração do projeto de lei e seu processo de tramitação e
aprovação no Congresso Nacional. Acompanhar alguns dos momentos históricos nos quais,
no decorrer do século XX, as questões da educação e das reivindicações sobre o ensino se
colocaram nas lutas dos Movimentos Negros significou traçar relações entre o processo
legislativo e as lutas desses Movimentos.