Os artigos 184 a 186 da CRFB/88 dispõem sobre a desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis rurais que não estejam cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
São requisitos para que uma propriedade rural atenda à sua função social, exceto:
Escolha uma:
a. Favorecimento do bem-estar de proprietários e trabalhadores.
b. Divisão dos lucros com trabalhadores rurais, via participação nos lucros e resultados (PLR).
c. Aproveitamento racional e adequado.
d. Preservação do meio ambiente.
e. Observância da legislação trabalhista.
RESPOSTA: b. Divisão dos lucros com trabalhadores rurais, via participação nos lucros e resultados (PLR).
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Resposta:
Divisão dos lucros com trabalhadores rurais, via participação nos lucros e resultados (PLR)
Explicação:
Art. 186 da Constituição Federal
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Resposta:
b. Divisão dos lucros com trabalhadores rurais, via participação nos lucros e resultados (PLR).
Explicação:
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