• Matéria: História
  • Autor: leidedayanasouzaribe
  • Perguntado 5 anos atrás
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2. Qual o nome da lei que protege as matas ciliries?​

Respostas

respondido por: laicycristina99
0

A lei nº 4.771/65, em seu artigo 16, alínea "a", parágrafo 2º, estabelece o percentual da área de reserva legal a ser mantida em toda e qualquer propriedade rural.

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