Question

vocês sabem se tem uma lei que protege os idosos e as criansas​

Answer 1

Resposta:

É também a LEI N° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (Estatuto dos Idosos) que assegura direitos aos idosos. O idoso deve ter liberdade e autonomia dentro da família e quaisquer outros lugares, desde que não infrinja direitos alheios ou não cometa crime – o que é proibido, como corrupção ativa, tráfico de drogas etc

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças