• Matéria: Português
  • Autor: Lorycavalcante
  • Perguntado 9 anos atrás

Do Que Trata A Lei 12.305?

Respostas

respondido por: Anônimo
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LEI 12305 POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

gabynha2015: Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis
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