Question

Rosamaria suspeita de haver cometido um delito em processo determinado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, busca não assinar o Termo de Compromisso de dizer a verdade.

Qual ação constitucional poderia valer-se:
a) Mandado de Segurança
b) Habeas Corpus
c) Habeas Data
d) Ação Popular
e) Ação Civil Pública

* Justificar escolha da alternativa.

Answer 1

Resposta:

a)

Explicação:

Se trata de direito líquido e certo...A garantia constitucional da não auto-incriminação(art. 5º, inc. LXIII, da Constituição Federal)  alcança tanto o investigado quanto a testemunha.