Question

As Zonas Especiais de Interesse Social − ZEIS constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos precários, quanto para a constituição de reservas fundiárias e ampliação da oferta de solo urbano à habitação de interesse social. Sobre as ZEIS, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Aplicam-se exclusivamente no solo urbano não edificado e em áreas ocupadas por assentamentos precários.
b) São áreas destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda.
c) Devem ser criadas por lei de hierarquia igual às leis que instituem o zoneamento de uso do solo do município.
d) São áreas sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Answer 1

Resposta:

Aplicam-se exclusivamente no solo urbano não edificado e em áreas ocupadas por assentamentos precários.