Matéria: Geografia
Autor: larissa5186949
Perguntado 5 anos atrás

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A Lei que prevê o crime de racismo é conhecida como?

Respostas

respondido por: gabrielapaniz2

3

Resposta:

A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.[1] É o primeiro código brasileiro a incluir entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça e cor da pele.

Explicação:

ficou meio longo mais e bem explicadinho se puder marca como a mlr resposta

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