Cabe ao município instituir imposto sobre: circulação de bens. prestação de serviços de comunicação. sobre a propriedade rural. transmissão de bens imóveis, por ato inter vivos. prestação de serviços, incluindo o de transporte.
Respostas
Resposta:
transmissão de bens imóveis, por ato inter vivos
Sim, cabe ao município instituir impostos sobre circulação de bens, prestação de serviços de comunicação, propriedade rural, transmissão de bens imóveis, por ato inter vivos e prestação de serviços, incluindo o de transporte.
Impostos
A Constituição Federal estabelece que os municípios têm competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou seja, sobre o imóvel ou terreno localizado na área urbana do município. Esse imposto é conhecido como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Os municípios também têm competência para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, ou seja, sobre todos os tipos de serviços prestados no município. Esse imposto é conhecido como ISS (Imposto Sobre Serviços).
Os municípios também têm competência para instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, ou seja, sobre a transferência de bens ou direitos por meio de doação ou após o falecimento de alguém. Esse imposto é conhecido como ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
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