• Matéria: Direito
  • Autor: maria5440
  • Perguntado 5 anos atrás

oque é uma lei?
para que serve e qual a sua importância para a sociedade? pfvr me ajudem​

Respostas

respondido por: lucasvflp
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Imagina um conjunto de pessoas vivendo em um mesmo espaço territorial. Elas passam a interagir entre si, a conviver. Consequentemente, passam a surgir problemas, certo? Agora...quem resolve esses problemas? Quem decide quem está certo e errado? E ainda mais: baseado em quê você determina quem está certo ou errado?

Então, esse conjunto de pessoas elege um líder, e esse líder escolhe pessoas para trabalhar junto com ele na administração daquele grupo de pessoas. A partir daí, eles não passam a aceitar ordem de nenhum outro grupo de pessoas que tentem interferir. Esse conjunto de pessoas se torna soberano, independente. Só o que vale é o que foi decidido lá dentro, entre eles. Essa junção entre pessoas, território e soberania recebe o nome de Estado.

Esse Estado tenta evitar que o chefe eleito fique forte demais e tente mandar nos outros a seu bel prazer. Por isso é criado um sistema que limite os poderes dele, chamado sistema de freios e contrapesos. O poder do Estado passa a ser coordenado por três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. O Executivo administra o conjunto de pessoas, o Legislativo cria regras de convivência para evitar e solucionar conflitos, o Judiciário utiliza essas regras na prática, aplicando caso a caso.

Assim, esse Estado cria um conjunto de regras obrigatório e geral, que abrange todos aqueles submetidos a esse Estado. Esse conjunto de regras é chamado de Direito. Ele é composto por diversas "peças", como em uma máquina bem complexa.

Uma dessas peças é a Lei. Essa lei é uma regra criada exclusivamente pelo legislativo, e tem como intuito manter a ordem e a paz na sociedade, estabelecendo direitos e deveres a depender da situação, e sendo obrigatória a todos submetidos ao Estado.

No Brasil nós temos o Código Civil, por exemplo, ele é uma lei que cria regras a serem seguidas nas relações entre os particulares. Ele estabelece regras gerais que englobam desde o momento em que você adquire direitos, até o que acontece com os seus bens após sua morte.

Outro exemplo de lei brasileira é o Código Penal, que estabele coisas importantes a serem protegidas, e cria proibições para que ninguém as machuque. Se alguém fizer isso, sofre uma punição. Essas coisas podem ser a vida, o patrimônio, a honra, a organização do trabalho, etc.

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