Matéria: Música
Autor: roseanepj
Perguntado 5 anos atrás

A Poluição sonora é qual tipo de crime? E quem deve fiscalizar?

Respostas

respondido por: ilzefernandes7

Resposta:

CRIME AMBIENTAL – LEI 9.605/98

A instalação ou funcionamento de obras ou serviços potencialmente poluidores, como a poluição sonora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, configura o crime ambiental.3 de jan. de 2019

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