Question

João, falecido em outubro de 2003, deixou muitos bens a serem sucedidos por seus pais e por sua companheira, já que não há descendentes. Ocorre que, segundo seu testamento, toda a herança deverá ser gravada com cláusula de inalienabilidade. Diante disso, indique a alternativa correta: Como ainda havia tempo para aditamento, a restrição deve ser cumprida. De acordo com o art. 1.848, CC, não se pode gravar a herança sem justo motivo. Como não herdeiros necessários, a inalienabilidade deverá ser imposta. O cumprimento da disposição dependerá da data em que o testamento foi escrito.

Answer 1

Resposta:

De acordo com o art. 1.848, CC, não se pode gravar a herança sem justo motivo.

Explicação: