Respostas
Resposta:
características O habeas corpus é uma ação penal de conhecimento prevista na Constituição Federal.
Pode ser impetrado em decorrência de ato processual ou extraprocessual
habeas corpus pode ser proposto contra atos administrativos, atos judiciários e atos praticados por particulares.
A previsão constitucional do habeas corpus afasta qualquer situação fora da realidade libertária.
O constrangimento pode resultar de ato ou de omissão
fundamento
É uma ação penal popular, porque pode ser impetrado por qualquer pessoa.
Um Habeas Corpus é um remédio constitucional, o que significa que sua previsão está ligada ao próprio Estado brasileiro, indo muito além do direito penal
finalidade. Sua função é fazer que restrições ilegais de liberdade de locomoção individuais sejam coibidas.