Question

A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% a.a ,por si só, não caracteriza abuso, tal decisão está contida:

A- na súmula 530 do STJ
B- na súmula 472 do STJ
C- na súmula 382 do STJ
D- na súmula 596 do STF

Answer 1

Resposta:

O STJ aprovou a Súmula 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso. ... Os ministros entendem que é necessário analisar caso a caso o abuso alegado por parte da instituição financeira. A Seção tomou por base inúmeros precedentes.