Question

9- Quais eram os direitos dos "donatários" estabelecidos pelo "foral' ao receberem do rei de Portugal através da "Carta
de Doação" as terras no território brasileiro?​

Answer 1

Resposta:

Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal. Entretanto, a Carta de Doação dava-lhes o direito de fixar-se na colônia para administrar sua capitania da melhor forma que fosse possível.