Question

A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Nº 9.433/97. São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, EXCETO: *

a) Captação para produção de energia elétrica

b) Captação de água da chuva

c) Captação de água para irrigação

d) Lançamento de efluentes

e) Uso em aquicultura​

Answer 1

Resposta:

EA a

Explicação: