Respostas
Resposta:
O terrorismo em todas as suas formas e manifestações constitui uma das mais sérias ameaças à paz e à segurança e que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, não importando quando, onde e por quem sejam cometidos, e reiterando sua inequívoca condenação do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL na sigla em inglês, conhecido também como Daesh), e da Al-Qaeda, de indivíduos, grupos, empresas e entidades a eles associados por contínuos e múltiplos atos criminosos de terrorismo, com o objetivo de causar a morte de civis inocentes e outras vítimas, destruir patrimônio e solapar profundamente a estabilidade, e tendo em vista que o terrorismo constitui uma ameaça à paz e à segurança internacionais e que, enfrentar essa ameaça exige das Nações, esforços coletivos em níveis nacional, regional e internacional, com base no respeito ao Direito Internacional, no compromisso com a soberania, na integridade territorial e na independência política de todos os Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas, e, tendo em vista a necessidade de combater por todos os meios, inclusive por normas aplicáveis do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, do Direito Internacional dos Refugiados e do Direito Internacional Humanitário, as ameaças à paz e à segurança internacionais, decorrentes de atos terroristas, sublinhando, a esse respeito, o papel importante que as Nações Unidas desempenham na liderança e coordenação desse esforço, foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Resolução 2253 (2015), de 17 de dezembro de 2015, que adota, atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda, razão pela qual foi elaborado e presente Artigo, com o objetivo de demonstrar, que não obstante as medidas materiais e jurídicas, de defesa e segurança, já adotadas, estas ainda, se mostram insuficientes para conter os avanços do grupo terrorista, e por consequência, aumenta a violação aos direitos humanos, eleva o flagelo de milhões de refugiados e impossibilita a garantia da paz mundial. De outra parte, para os Estados, notadamente, da União Europeia, a sensação de completa insegurança para as suas populações, pelos atentados terroristas e violação da soberania. Nesta perspectiva é que se propõe analisar, com destaque, os atos e ações do Estado Islâmico no Iraque e no Levante, bem como as medidas efetivas aplicada por parte da Comunidade Internacional e da ONU, para combater o terrorismo e a violação dos direitos humanos.