A primeira informação a ser conhecida no campo do direito do consumidor é a sua fonte legislativa. Há um conjunto de regras e princípios específicos para o campo consumerista, que estão sistematicamente organizados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990 (BRASIL, 1990).
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
O Código de Defesa do Consumidor consiste num macrossistema especializado que se refere à tutela das relações públicas de consumo.
b.
A defesa do consumidor constitui matéria que, apesar de envolver relações privadas, é dotada de relevante interesse social, mas que não envolve questões de ordem pública.
c.
O Código de Defesa do Consumidor consiste num microssistema especializado que se refere à tutela das relações públicas de consumo.
d.
A defesa do consumidor constitui matéria que, apesar de envolver relações privadas, é dotada de relevante interesse social, vez que envolve questões de ordem pública.
e.
O direito do consumidor lida justamente com as regras e os princípios que animam a adequada prestação de serviços e o fornecimento de bens públicos.
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10
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A defesa do consumidor constitui matéria que, apesar de envolver relações privadas, é dotada de relevante interesse social, vez que envolve questões de ordem pública. Correto
Corrigido pelo ava
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2
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A defesa do consumidor constitui matéria que, apesar de envolver relações privadas, é dotada de relevante interesse social, vez que envolve questões de ordem pública.
Explicação:
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