Matéria: Geografia
Autor: pedrfarofinha
Perguntado 5 anos atrás

oq ficou estabelecido no estatuto da terras?

erikadaay: Art. 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de benfeitorias, e de mais sofrerão a pena de dois a seis meses de prisão e multa de R$ 100,00, além da satisfação do dano causado.

Respostas

respondido por: pimpaojulika

Resposta:

Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil

Explicação:

acho q essa é a resposta,espero ter ajudado e marca como melhor resposta?<3

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