Question

(OAB 2012.1-FGV – Adaptada) Mauro Maurão, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com o intuito de promover assistência a idosos do Município de Pirapora do Jubair. Mas os bens destinados foram insuficientes para constituir a fundação pretendida pelo instituidor. Em razão de Mauro nada ter disposto sobre o que fazer nessa hipótese, é correto afirmar que:

a) Os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que , aumentados com os rendimentos , consigam perfazer a finalidade pretendida.

b) Os bens serão doados a uma sociedade empresária para fins de leilão.

c) Os bens destinados á fundação serão , nesse caso , incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante .

d) A Defensoria Pública do estado respectivo , responsável por velar pelas fundações , destinará os bens dotados para fundo assistencial do Estado.

e) Os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do Município se localizados na respectiva circunscrição.

Answer 1

c) Os bens destinados á fundação serão , nesse caso , incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante .

Answer 2

Os bens destinados á fundação serão , nesse caso , incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante