O Artigo 14 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) determina que “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”:
o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
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somente as alternativas ll e lV estão corretas
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