Question

Ramos trabalha com carnes nobres no interior de Goiás, e para exercer sua atividade, registrou uma Eireli. Antes de registrar a empresa, Ramos respondia a uma ação judicial, no valor de R$ 50.000,00. Além desse empreendimento, Ramos possui uma sociedade limitada com seu irmão Roger, que está de casamento marcado e irá se mudar para São Paulo no final do ano. Roger não tem mais interesse em praticar a atividade empresarial e oferece sua quota para Ramos, que pretende transformar a empresa em uma Eireli. Eles ainda estão em negociação quando os credores de Ramos pleitearam ao juiz a desconsideração da personalidade jurídica, diante da comprovação de que ele cometeu uma fraude no exercício da profissão.

a) Analise se Paulo poderá adquirir as cotas de seu irmão e transformar a atividade em Eireli. (Valor:20%)



b) Analise se o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica de Ramos e quais os efeitos dessa decisão para o seu patrimônio:(Valor:25%)



c) Analise, em relação ao sócio Roger, quais as consequências da desconsideração da personalidade jurídica para ele? (Valor:25%)



d) Analise quais as situações em que o magistrado pode deferir a desconsideração da personalidade jurídica, esclarecendo se nesse caso apresentado essa decisão seria a mais acertada: (Valor:30%)

Answer 1

Resposta:

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