Matéria: Direito
Autor: vanildefs
Perguntado 5 anos atrás

Explique a diferença e as características entre imunidade formal e imunidade material parlamentar

Respostas

respondido por: anacarolinabeppler11

Resposta:

Como falamos, a imunidade parlamentar quer proteger os detentores deste cargo contra prisões arbitrárias e que colocariam o parlamentar em situação vexatória e desonrosa. Enquanto a imunidade material diz respeito à liberdade de expressão e voto, a imunidade formal diz respeito à privação da liberdade de ir e vir.

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