Question

O ordenamento jurídico tem como base a Constituição Federal de 1988, ou seja, é a lei fundamental do Estado, sendo que as demais leis devem seguir as diretrizes determinadas em seu texto. Sobre o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS

As cláusulas pétreas podem ser suprimidas por emendas constitucionais.


O direito do consumidor está previsto no artigo 5º inciso XXXII da Constituição Federal.


A defesa ao consumidor não está previsto na Constituição Federal.


A Constituição Federal pode ser alterada por um decreto.


Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

O direito do consumidor está previsto no artigo 5º inciso XXXII da Constituição Federal. PAGINAS 17 E 18 LIVRO TEXTO