Respostas
Explicação passo-a-passo:
19.667, de 4 de fevereiro de 1931, coube ao Departamento Nacional do Povoamento, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, no que tange especificamente a questões de povoamento e à entrada de estrangeiros, superintender os serviços de imigração e colonização promovidos pela União e por empresas
Resposta: A Diretoria-Geral do Serviço de Povoamento foi criada pelo decreto n. 6.479, de 16 de maio de 1907, com a finalidade de encaminhar e inspecionar os trabalhos relativos à imigração e à colonização, promovidos ou auxiliados pelo governo federal. Suas atribuições envolviam o estímulo à vinda de imigrantes e a superintendência dos serviços de recepção, desembarque, hospedagem e expedição desses estrangeiros; o registro das entradas; o estudo dos assuntos relacionados ao povoamento do solo nacional; o incentivo à fundação de núcleos coloniais; a organização de estatísticas; a coleta de informações para divulgação no exterior; e a fiscalização do cumprimento das prescrições de leis, decretos, regulamentos, instruções e contratos a respeito dos assuntos pertencentes a sua esfera de atuação (Brasil, 1941, p. 913).