12 ) Leia o ARTIGO DE OPINIÃO abaixo e responda as questões a e b. *
Sou contra a redução da maioridade penalRenato Roseno A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu uma fogueira: a redução da idade penal. Algumas pessoas defendem a ideia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade. Mas é necessário pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime. Vivemos em um sistema socioeconômico historicamente desigual e violento, que só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos. Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência. Nosso sistema penal como está não melhora as pessoas. O problema não está só na lei, mas na capacidade para aplicá-la. Sou contra porque a possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes está na correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Para fazer bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade. Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade penal é ineficiente para atacar o problema. Problemas complexos não serão superados de modo simplório e imediatista. Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, de um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas. Nossos jovens não precisam ir para a cadeia. Precisam sair do caminho que os leva até lá. A decisão agora é nossa: se queremos construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.Renato Roseno é advogado, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca – Ceará) e da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). QUESTÕES:A) SÃO OPINIÕES DEFENDIDAS POR RENATO ROSENO EM SEU ARTIGO, EXCETO:
3 pontos
A aplicação de medidas mais repressivas, no combate aos crimes, ao contrário do que muitos pensam, acaba por gerar mais violência.
Ele se mostra contra a redução da maioridade penal, porque defende a ideia de que os menores de idade não devem ser responsabilizados pelos seus atos infracionais.
É fundamental , principalmente, que se valorize a vida em todas as suas formas, por meio de um projeto ético e político de sociedade
Manter, juntos, adolescentes e adultos no mesmo sistema penal, não diminuirá a violência, já que o sistema penal brasileiro, na forma como se encontra, não melhora os indivíduos.
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Ele se mostra contra a redução da maioridade penal, porque defende a ideia de que os menores de idade não devem ser responsabilizados pelos seus atos infracionais.
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