• Matéria: Direito
  • Autor: admircouto21gmail
  • Perguntado 5 anos atrás

O que é constitucionalização?​

Respostas

respondido por: wwwbts
1

Explicação:

espero ter ajudado se não for isso eu não sei o que que é

Anexos:
respondido por: anelise84
2

Face a aspectos de transformações do Direito civil, pode-se afirmar que a constitucionalização é o processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do direito civil, que passam a condicionar a observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais da legislação infraconstitucional.

Espero ter ajudado!!!

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