o senhor Joaquim 65 anos tem câncer de intestino Necessita fazer tratamento quimioterápico porém em seu município não possui serviço de quimioterapia ele será encaminhada a outro município da região é atribuição do gestor Municipal realizar pactuação intermunicipal e fazer fluxo de referências de paciente a outros municípios na região para assegurar o direito de Saúde à todos os princípios organizativos envolvidos no caso são:
a)integralidade e descentralização.
b)Equidade e Universidade.
c)universalidade e hierarquização.
D)regionalização e hierarquização.
e)participação social e descentralização
Respostas
Explicação:
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,
Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre o câncer de cólon e reto no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com estas doenças;
Considerando que as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública SAS No 26, de 25 de agosto de 2010; e
Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada - Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo desta Portaria, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Carcinoma Colorretal.
§ 1º - As Diretrizes, objeto deste Artigo, que contêm o conceito geral do carcinoma colorretal, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, são de caráter nacional e devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
§ 2º - É obrigatória a cientificação ao paciente, ou ao seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizado para o tratamento do carcinoma colorretal.
§ 3º - Os gestores estaduais e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.