Matéria: História
Autor: DEIDARAsempai
Perguntado 5 anos atrás

Qm determina os direitos e o deveres do povo r dos governantes de cada poder?

Respostas

respondido por: Arielllys

Resposta:

Os direitos e deveres do cidadão são decididos por lei . A Constituição Federal traz que " ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei " . isso significa que os deveres e obrigações são definidos através dois dispositivos legais, como a constituição, código civil, código penal, etc. ...

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