• Matéria: Direito
  • Autor: antonianeves6213
  • Perguntado 5 anos atrás
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quais sao as pecas iniciais da acao penal. e da acao penal privada​

Respostas

respondido por: joshnicolasfigueiro
0

Resposta:

É denominada denúncia, nos crimes de ação penal pública (incondicionada e condicionada), enquanto nos crimes de ação penal privada (exclusiva, personalíssima ou subsidiária da pública) recebe o nome de queixa-crime.

respondido por: laylacaroll13
0

Resposta:

É denominada denúncia, nos crimes de ação penal pública (incondicionada e condicionada), enquanto nos crimes de ação penal privada (exclusiva, personalíssima ou subsidiária da pública) recebe o nome de queixa-crime.

Explicação:

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